Um contrato de locação é, basicamente, um contrato de aluguel de imóvel, que serve para formalizar o relacionamento entre locatário (inquilino) e proprietário (locador).
A Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, popularmente conhecida como Lei do Inquilinato, define todos os direitos e obrigações do inquilino e do proprietário em uma relação de locação.
Confira a seguir um resumo de tudo o que um contrato de locação deve ter:
- Dados do imóvel
- Informações do inquilino e do proprietário
- Valores do aluguel, reajustes, encargos e multas
- Definição sobre as titulares de serviços (como água, luz etc.)
- Informações sobre danos e reparos
- Cláusulas de rescisão e devolução do imóvel
Não deixe de consultar um advogado para esclarecer a sua situação específica!
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